Glossário da Reforma Tributária

IBS Imposto sobre Bens e Serviços: Tributo criado pela reforma tributária que substitui gradualmente ICMS (estadual) e ISS (municipal). É a metade "subnacional" do novo IVA dual brasileiro, com arrecadação partilhada entre estados e municípios.
CBS Contribuição sobre Bens e Serviços: Tributo federal que substitui PIS e Cofins. É a metade federal do IVA dual. Desde agosto de 2026, IBS e CBS precisam vir destacados na nota fiscal eletrônica.
Split payment pagamento dividido: Mecanismo em que o tributo é separado do valor da venda no momento do pagamento e vai direto para o fisco, sem passar pelo caixa da empresa. Está em fase de testes com alíquota simbólica e muda o planejamento de fluxo de caixa.
IVA dual imposto sobre valor agregado: Modelo brasileiro com dois IVAs convivendo: CBS (federal) e IBS (estados e municípios). "Sobre valor agregado" significa que cada elo da cadeia paga só sobre o valor que adiciona, com crédito do que já foi pago antes.
Não cumulatividade plena crédito amplo: Princípio do novo sistema: praticamente tudo que a empresa compra para operar gera crédito tributário, reduzindo o efeito cascata que existia com PIS/Cofins e ICMS.
Imposto Seletivo IS: Tributo federal sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (cigarros, bebidas alcoólicas, veículos poluentes etc.). Apelidado de "imposto do pecado".
Cashback tributário devolução: Devolução de parte do IBS/CBS pagos por famílias de baixa renda, prevista na reforma como instrumento de justiça fiscal.
Período de transição 2026–2033: Janela em que o sistema antigo e o novo convivem: 2026 é ano de teste (alíquotas simbólicas), a substituição avança por etapas e o modelo antigo é extinto ao final da transição.
DAS Simples Nacional: Documento de Arrecadação do Simples: guia única que reúne os tributos de micro e pequenas empresas optantes do regime. Com a reforma, empresas do Simples poderão avaliar recolher IBS/CBS por fora, para gerar crédito cheio a clientes B2B.
NF-e nota fiscal eletrônica: Documento fiscal digital que registra as operações de venda. É nela que os novos campos de IBS e CBS passaram a ser obrigatórios em 2026.